Câmara de Caruaru recebe denúncias de aplicação indevida de multas por agentes de trânsito

A Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, recebeu na manhã desta quarta-feira (6) no gabinete da presidência o presidente do Sismuc Regional, Eduardo Mendonça, o presidente da Destra, Coronel Gilmar de Araujo, vereadores e o corpo jurídico da Casa.

Sessão

A reunião teve como objetivo analisar as supostas denúncias de aplicação indevida de multas por parte de agentes de trânsito. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a Destra e o Sismuc foram convidados para uma sessão ordinária para dirimir as dúvidas sobre o assunto e formalizar uma denúncia sobre o tema.

Bispo de Caruaru PE renuncia e fará coletiva

A Diocese de Caruaru convoca toda a imprensa para participar de uma coletiva com Dom Bernardino Marchió sobre o pedido de renúncia e a nomeação do novo bispo. A coletiva será amanhã (10), às 08h, na Cúria Diocesana de Caruaru, localizada na rua Silveira Martins, 367, Petrópolis.

Horário: 8h
Local: Cúria Diocesana – Rua Silveira Martins, 367, Petrópolis

Vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, requerimento de urgência para a votação do projeto que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17, do Senado). A urgência teve voto favorável de 343 deputados, contra 32 deputados, e 6 abstenções. A proposta foi incluída na pauta imediatamente. Em seguida, pela comissão especial, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer favorável ao projeto.

A deputada Marília Arraes (PT-PE), da oposição, denunciou que a votação da proposta sobre a vaquejada faz parte de uma “moeda de troca” do governo em busca de apoio da bancada ruralista.

De acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Ao defender a urgência, Efraim Filho destacou que a proposta regulamenta a recente emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC 96), que, dentre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

“A intenção é regulamentar o bem-estar animal nesses eventos, como a obrigatoriedade de médico veterinário, juiz, tamanho mínimo de curral para evitar o confinamento”, disse Efraim Filho.A proposta foi criticada pelo líder do Patriota, deputado Fred Costa (MG). Ele disse que a vaquejada comete “atrocidades contra animais usando a cultura do subterfúgio”. “Esta proposta é um atentado contra os animais”, criticou.

Em junho de 2017, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a vaquejada, que acabou sancionada pelo então presidente Michel Temer (PMDB). Faltava analisar a regularização da matéria, ou seja, as regras a serem seguidas pelos vaqueiros.

Regras

A proposta que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

O projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

Em 2017, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada, mas falta a regulamentação da matéria Foto: Fernanda Siebra 

Fonte : Por Agência Câmara, 15:43 / 09 de Julho de 2019

Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes foi tema de Fórum em Bezerros

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizaram, durante a manhã desta quinta-feira (23) na Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos – ETE, o Fórum de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que contou com grande presença do público que acompanhou toda a programação referente a Campanha do 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O fórum faz parte da campanha, que visa ampliar as discussões e fomentar o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, além de sensibilizar adultos a denunciarem possíveis casos de crianças e adolescentes que são vítimas.

Participaram da mesa de abertura a secretária de Desenvolvimento Social, Luciana Dutra; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rejane Vasconcelos; a secretária de Planejamento e Governo, Paula Yonara, que na ocasião representou o prefeito Breno Borba; o promotor de Justiça da Criança e do Adolescente, Flávio Henrique Souza; o vereador do município, Nivaldo Santino; o gerente da Secretaria Executiva de Políticas para a Criança do Governo do Estado, Macdouglas de Oliveira, o representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, Prof. Mallon Aragão; o superintendente municipal de Assuntos Relativos à Pessoa com Deficiência, Diego França, e o conselheiro tutelar Edinaldo Silva.

O evento foi aberto pela secretária de Desenvolvimento Social, que ressaltou a importância da ampliação do debate sobre o assunto. “É, sem dúvida, um tema de extrema importância para toda a sociedade, que precisa ser cada vez mais discutido, principalmente para que o 18 de maio não seja apenas uma data simbólica. É necessário sobretudo alertar pais e crianças, pois muitas vezes esta violência acontece dentro das casas e instituições”, destacou Luciana.

O evento contou com dois palestrantes. A primeira palestra, proferida por Macdouglas de Oliveira, foi voltada para o “Sistema de Garantias de Direitos e a Rede Socioassistencial no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A segunda palestra, de Mallon Aragão, tratou do “Estatuto da Criança e do Adolescente: conhecer os direitos para garantir a proteção”.

Ao final, houve o debate do público com os palestrantes sobre as temáticas abordadas, além da realização de homenagem às instituições educacionais do município pelo engajamento na campanha.

Brasil

Encceja 2019 registra meio milhão de inscritos no primeiro dia

Em 24 horas, 491.105 mil pessoas se inscreveram para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O número é muito superior ao de 2018, quando foram necessárias 48 horas para superar esta marca. As inscrições começaram às 10h dessa segunda-feira, 20 de maio, e podem ser feitas até o dia 31, exclusivamente pela internet, no sistema Encceja. A maioria das inscrições, 84,8%, é de pessoas que buscam o certificado do ensino médio. As demais, 15,2%, buscam certificação no ensino fundamental.

O Encceja é uma oportunidade para quem não concluiu os estudos na idade adequada. Há provas para o ensino fundamental e ensino médio, e para participar basta ter a idade mínima exigida: 15 e 18 anos, respectivamente. O exame é gratuito. As provas serão aplicadas em 25 de agosto, durante a manhã e tarde, em 611 municípios brasileiros. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica o exame e a certificação é realizada por secretarias de educação e institutos federais parceiros.

O Ministério da Educação, por meio do Inep, fará outras três aplicações do Encceja em 2019. O Encceja Exterior será aplicado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. Já a aplicação para pessoas privadas de liberdade, tanto no Brasil, quanto no exterior, envolve também o Ministério da Justiça. As aplicações no exterior e para pessoas privadas de liberdade terão editais próprios, e outro cronograma.

Em Bezerros PE : Aconteceu a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Nesta terça feira, dia 30, foi a vez da realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, promovida pelo Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa (CMDI) , no Centro de Convivência dos Idosos (CCI). O evento contou com a participação do Programa Vida Ativa e foi presidido pela presidente do conselho, Dalvanise Sabino. Os participantes foram recepcionados por repentistas bezerrenses, com versos e prosas sobre a terceira idade. Em seguida foi formada a mesa e depois a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após as falas e leitura do Regimento Interno (RI), houve a palestra magna com o Defensor Público Geral de Pernambuco, Dr. José Fabrício Silva de Lima, que falou embasado no tema da conferência: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. Depois houve uma apresentação cultural do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa, antecedendo a segunda parte da conferência , assim dividida: eixos temáticos, apresentação dos eixos, eleições de delegados e finalmente foi encerrada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que teve o apoio da Prefeitura Municipal de Bezerros, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).

Aconteceu a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Nesta terça feira, dia 30, foi a vez da realização da 2ª Conferência Municipal  dos Direitos da Pessoa Idosa, promovida pelo  Conselho Municipal de Direito da  Pessoa Idosa (CMDI) , no Centro de Convivência dos Idosos (CCI). O evento contou com a participação do Programa Vida Ativa  e foi presidido pela presidente do conselho, Dalvanise Sabino. Os participantes foram recepcionados por repentistas bezerrenses, com versos e prosas  sobre a terceira idade. Em seguida foi formada a mesa e depois a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Após as falas e leitura do Regimento Interno (RI), houve a palestra magna com o Defensor Público Geral de Pernambuco, Dr. José Fabrício Silva de Lima, que falou embasado no tema da conferência: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. Depois houve uma apresentação cultural do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa,  antecedendo  a segunda parte da conferência , assim dividida: eixos temáticos, apresentação dos eixos, eleições de delegados e finalmente foi encerrada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que teve o apoio da Prefeitura Municipal de Bezerros, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).